Informação Legal

1. Identificação do titular

A atividade é exercida a título individual por pessoa singular. Não existe sociedade comercial constituída.

Enquanto empresário em nome individual, o titular não está sujeito a matrícula na conservatória do registo comercial. O número de identificação fiscal acima é o elemento de identificação aplicável.

2. Nome comercial e atividade

Group Centra é o nome comercial sob o qual os serviços são prestados. Todas as referências a Group Centra neste site respeitam à atividade do titular identificado no ponto 1.

Âmbito da atividade: estratégia, branding, design, desenvolvimento digital e social media para negócios de beleza e estética.

3. Site e alojamento

O site groupcentra.com é alojado na infraestrutura Cloudflare Pages, operada pela Cloudflare, Inc., com sede em 101 Townsend St., São Francisco, Califórnia, Estados Unidos da América.

Os conteúdos do site têm caráter informativo e de apresentação dos serviços. Não constituem, por si, uma proposta contratual vinculativa. As condições de cada trabalho são fixadas em proposta ou contrato próprio, acordado entre as partes.

4. Resolução de litígios de consumo

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na sua redação atual.

Plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha

A plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha foi criada pelo Regulamento (UE) n.º 524/2013 e estava disponível em ec.europa.eu/consumers/odr. Esse regulamento foi revogado pelo Regulamento (UE) 2024/3228 e a plataforma cessou funções em 20 de julho de 2025. Enquanto não existir substituto, os pedidos devem ser dirigidos diretamente a uma das entidades de resolução alternativa indicadas abaixo.

Entidades de resolução alternativa

• CICAP, Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, entidade competente em razão do território, por a atividade ser exercida no Porto: www.cicap.pt
• CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, entidade de competência genérica a nível nacional: www.cniacc.pt
• A lista completa e atualizada das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo está disponível no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.

O recurso a estas entidades depende da aceitação de ambas as partes, salvo quando a lei imponha a adesão. Antes de recorrer a qualquer entidade externa, pode expor a questão diretamente através de geral@groupcentra.com.

5. Direitos de autor e propriedade industrial

Todos os conteúdos deste site, incluindo textos, imagens, ilustrações, identidade visual, tipografia aplicada, estrutura, layout, código-fonte e folhas de estilo, são protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial, e pertencem ao titular identificado no ponto 1, ou são utilizados ao abrigo das licenças aplicáveis.

O nome Group Centra, o monograma e os demais sinais distintivos associados marca não podem ser usados sem autorização escrita prévia.

É permitida a consulta e a leitura do site para uso pessoal. A reprodução, a cópia, a distribuição, a transmissão, a adaptação, a tradução ou a criação de obras derivadas, totais ou parciais, por qualquer meio e para qualquer fim, dependem de autorização escrita prévia do titular.

O software de terceiros utilizado no site mantém-se sujeito às respetivas licenças, que não são afetadas por esta reserva de direitos.

Se considerar que algum conteúdo publicado viola direitos de que é titular, contacte geral@groupcentra.com com a identificação do conteúdo e a prova da titularidade, para que a situação seja analisada e resolvida.

6. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais associado a este site e aos canais de contacto da Group Centra está descrito na Política de Privacidade, que identifica as finalidades, as bases legais, os prazos de conservação, os subcontratantes com acesso a dados e a forma de exercer os direitos previstos no RGPD.