Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é uma pessoa singular que exerce a atividade a título individual, sob o nome comercial Group Centra. Não existe sociedade comercial constituída.

Para qualquer questão sobre proteção de dados, incluindo o exercício dos direitos descritos no ponto 9, use o email geral@groupcentra.com ou o telefone indicado acima.

2. Âmbito desta política

Esta política aplica-se aos dados pessoais tratados através do site groupcentra.com e das suas páginas, do formulário de contacto, das comunicações por email, telefone, WhatsApp e Instagram, e da execução dos serviços prestados aos clientes.

O site contém ligações para plataformas de terceiros, nomeadamente WhatsApp e Instagram. A partir do momento em que sai do site, o tratamento dos seus dados passa a reger-se pelas políticas de privacidade dessas plataformas, pelas quais a Group Centra não responde.

3. Dados recolhidos e meios de recolha

Só são recolhidos os dados necessários para responder ao seu contacto e prestar os serviços contratados. Não são recolhidas categorias especiais de dados, como dados de saúde ou dados biométricos.

O site carrega tipos de letra a partir do serviço Google Fonts. Esse carregamento implica que o seu endereço IP seja comunicado à Google para que os ficheiros possam ser servidos ao seu navegador.

O preenchimento dos campos do formulário e o envio de mensagens são voluntários. Sem os dados assinalados como necessários, não é possível responder ao seu pedido nem preparar uma proposta.

4. Finalidades e bases legais

Cada tratamento assenta numa das bases legais do artigo 6.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/679, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Quando o tratamento assenta no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento efetuado até esse momento. Quando assenta em interesse legítimo, pode opor-se nos termos do ponto 9.

5. Prazos de conservação

Os dados são conservados apenas pelo período necessário a cada finalidade. Findo o prazo, são apagados ou anonimizados de forma irreversível.

Se existir um litígio, ou uma reclamação em curso, os dados necessários para o acompanhar são conservados até à decisão final e ao decurso dos prazos de recurso.

6. Subcontratantes e destinatários

Os seus dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais de terceiros. São acedidos por fornecedores que prestam serviços técnicos, na qualidade de subcontratantes, ao abrigo de contratos de tratamento de dados celebrados nos termos do artigo 28.º do RGPD.

Os dados podem ainda ser comunicados a tribunais, à Autoridade Tributária e Aduaneira e a outras autoridades públicas, quando essa comunicação seja exigida por lei, e a advogados quando necessário para a defesa de direitos.

7. Transferências para países terceiros

Alguns dos fornecedores indicados no ponto 6 estão sediados nos Estados Unidos da América ou aí tratam dados. Essas transferências são efetuadas ao abrigo de um dos mecanismos previstos no capítulo V do RGPD:

• Decisão de adequação. A Comissão Europeia decidiu, em 10 de julho de 2023, que os Estados Unidos asseguram um nível de proteção adequado para as entidades certificadas ao abrigo do EU-U.S. Data Privacy Framework. A lista atualizada dessas entidades pode ser consultada em dataprivacyframework.gov.
• Cláusulas contratuais-tipo. Nos casos em que não exista certificação aplicável, as transferências assentam nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Decisão de Execução (UE) 2021/914 da Comissão, complementadas por medidas técnicas como a cifragem em trânsito e em repouso.

Pode pedir uma cópia das salvaguardas aplicadas a qualquer destas transferências através de geral@groupcentra.com.

8. Segurança dos dados

Estão implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, nos termos do artigo 32.º do RGPD, entre as quais a ligação ao site cifrada com TLS, o acesso às contas de trabalho protegido por autenticação em dois fatores, a limitação do acesso aos dados ao estritamente necessário e a escolha de fornecedores que oferecem garantias de conformidade.

Se ocorrer uma violação de dados pessoais suscetível de implicar um risco elevado para os seus direitos e liberdades, será notificado nos termos do artigo 34.º do RGPD, e a violação será comunicada à CNPD nos termos do artigo 33.º.

9. Os seus direitos

Enquanto titular dos dados, assistem-lhe os direitos previstos nos artigos 15.º a 22.º do RGPD:

• Acesso, artigo 15.º. Saber se os seus dados estão a ser tratados, quais são, com que finalidades, a quem foram comunicados e por quanto tempo serão conservados, e obter uma cópia.
• Retificação, artigo 16.º. Corrigir dados inexatos e completar dados incompletos.
• Apagamento, artigo 17.º. Pedir a eliminação dos dados quando deixem de ser necessários, quando retire o consentimento, ou quando se oponha com fundamento e não existam interesses legítimos prevalecentes. Este direito cede perante obrigações legais de conservação, nomeadamente as fiscais.
• Limitação, artigo 18.º. Pedir que o tratamento fique suspenso, por exemplo enquanto se verifica a exatidão dos dados ou se aprecia uma oposição.
• Notificação a terceiros, artigo 19.º. Ser informado das entidades a quem foi comunicada a retificação, o apagamento ou a limitação.
• Portabilidade, artigo 20.º. Receber, em formato estruturado e de uso corrente, os dados que forneceu com base em consentimento ou em contrato, e pedir a sua transmissão a outro responsável quando tecnicamente viável.
• Oposição, artigo 21.º. Opor-se, por motivos relacionados com a sua situação particular, aos tratamentos baseados em interesse legítimo. Se a oposição respeitar a marketing direto, o tratamento cessa de imediato.
• Decisões automatizadas, artigo 22.º. Não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou o afetem de forma significativa. Não são tomadas decisões desse tipo, nem é feita definição de perfis com esses efeitos.

Pode ainda retirar o consentimento a qualquer momento, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, sem que isso afete a licitude do tratamento anterior.

Como exercer os seus direitos

Envie o pedido para geral@groupcentra.com, com a indicação do direito que pretende exercer. Se preferir fazê-lo por escrito em papel, peça a morada completa por esse email. O exercício destes direitos é gratuito.

A resposta é dada no prazo de um mês a contar da receção do pedido. Esse prazo pode ser prorrogado até dois meses em função da complexidade ou do número de pedidos, caso em que será informado dentro do primeiro mês, nos termos do artigo 12.º, n.º 3, do RGPD. Se existirem dúvidas fundadas sobre a sua identidade, poderão ser pedidos elementos adicionais para a confirmar.

10. Reclamação à autoridade de controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional, nos termos do artigo 77.º do RGPD.

Agradecemos que nos contacte primeiro, para que possamos resolver a questão diretamente consigo. Esse contacto prévio não é, porém, condição para apresentar reclamação.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos ficheiros guardados no seu dispositivo quando visita um site. A utilização de cookies está sujeita ao artigo 5.º, n.º 3, da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual.

Cookies essenciais

São indispensáveis ao funcionamento e à segurança do site, nomeadamente para distribuir o tráfego, detetar pedidos automatizados abusivos e manter as suas escolhas relativas a cookies. Sem eles o site não funciona em condições, pelo que não dependem de consentimento. Podem ser instalados pela infraestrutura de segurança do alojamento.

Cookies não essenciais

Abrangem os cookies de medição de audiência e quaisquer cookies de terceiros com finalidades publicitárias. Só podem ser instalados depois de dar consentimento expresso, e pode retirá-lo a qualquer momento, com o mesmo grau de facilidade com que o prestou. O site não utiliza nenhum cookie desta natureza.

À data da última atualização desta política, o site groupcentra.com não instala cookies de publicidade nem cookies de analítica. A medição de audiência é feita com a Cloudflare Web Analytics, que funciona sem cookies, razão pela qual não é apresentado qualquer aviso de cookies. Esta secção será atualizada caso isso mude.

Pode também bloquear ou eliminar cookies nas definições do seu navegador. O bloqueio de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de partes do site.

12. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada sempre que existam alterações aos serviços, aos fornecedores utilizados ou às obrigações legais aplicáveis. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada abaixo.

Última atualização: 14 de setembro de 2026